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Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurídico pátrio, Ainda mais precisamente a carta política, garante a Praticamente as empregadas gestantes a estabilidade no emprego a partir de a concepção até cinco meses após este parto. É o que disciplina o art. 10, II, alínea “b”, do ADCT, até que venha ser disciplinada a matéria disposta no inciso I do art.

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Este ano de 2015 tem sido caracterizado por uma sé especialmenterie por polêmicas no nosso País, tanto no âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise que assola este Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado de Sãeste Paulo aprovou este Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua integralidade por entender que a maté especialmenteria ultrapassa ESTES limites da Constituiçãeste da República no de que tange a competência concorrente.

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O adiantamento incrementou a despesa em R$ 16,2 bilhões. Este valor do dé especialmenteficit leva em conta identicamente conjuntamente o pagamento do sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre este INSS e ESTES Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do estados e municípios, para além DE renúncias previdenciárias. O valor mfoidio Destes pontos fortes pagos pela Previdência em setembro […]

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou com justa causa, ainda que, quando da dispensa, o empregador não tenha conhecimento do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou que a empregada esteja em gozo do aviso prfoivio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante tem o direito à licença-maternidade de 120 (cento […]

6.683/1979], a República Federativa do Brasil não investigou e nãeste puniu aquelas vizinhos qual cometeram crimes políticos e conexos em o regime militar, ressaltando de que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgação da lei em questão, a Ordem Destes Advogados do País do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada do Arguiçãeste de Descumprimento por Preceito Fundamental [ADPF n. […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princípio da igualdade entre mulheres e homens, tais como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta DE Nações Unidas. Usando isso, objetivou-se provocar uma reflexão utilizando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir 1 mundo Ainda mais justo e fraterno.

O surgimento da teoria há do se dizer, se deu em razãeste DE diversas práticas abusivas inseridas pelo Comércio por consumo, principalmente a péssima habilidade Destes serviçESTES more info ofertados aos consumidores, tendo o dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se o aspecto […]

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência do Anuncios enganosa por omissão e, tais como consequência, garantiu a consumidores substituíDestes click here em ação coletiva promovida pelo Ministfoirio Público do Santa Catarina (MPSC) a possibilidade por rescisão por contrato, sem cobrança do encargos, caso haja desacordo usando a velocidade mínima garantida pelo serviço de Net NET Vírtua.

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